Termos e condições

Bem-vindo ao Avisaa

Estamos gratos por utilizar o nosso serviço. O Serviço é fornecidos pela Marsupio, com sede em Av. Todi, 165. Piso 1 do Mercado do Livramento. Ninho de Empresas, 2900-276 Setúbal, Portugal.

Este acordo legal entre o Utilizador e a Marsupio rege a sua utilização do serviço Avisaa. É importante que leia e entenda os seguintes termos. Ao carregar em "Li e concordo com os termos e condições", está a concordar que estes termos serão aplicáveis se escolher registar-se, aceder e utilizar o Avisaa.

Se não concordar com os Termos e Condições, o Utilizador não poderá utilizar o Avisaa.

Destinatários
O Serviço destina-se a pessoas singulares e coletivas, independentemente do fornecedor de acesso à internet. Quando o Utilizador atua em nome de pessoa coletiva, a Marsupio assume que detém os poderes para vincular a organização.
Descrição do Serviço
2.1. O Avisaa é uma ferramenta colaborativa especialmente desenvolvida para que todos possamos contribuir no auxilio aos Bombeiros e à Proteção Civil no combate a incêndios e outras catástrofes naturais.

2.2 O Avisaa permite ao Utilizador, ligado a qualquer hora, em qualquer lugar e independentemente da plataforma (quer seja a partir de um computador, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo que no futuro venha a ser abrangido pelo Serviço) aceder à plataforma, registar e pesquisar informações.
A ativação do registo no Avisaa pressupõe:
3.1. O registo de utilizador www.app.avisaa.eu ou respetiva app e aceitação dos Termos e Condições. Uma vez ativada a conta, esta poderá ser utilizada a partir de qualquer rede e de qualquer dispositivo. O Utilizador compromete-se a atualizar os seus dados de forma a mantê-los corretos e atualizados. A falha na disponibilização ou atualização de dados poderá resultar na suspensão e/ou cessação da sua conta. A Marsupio aconselha os Utilizadores a não revelarem a sua informação de acesso a outras pessoas, nomeada e especialmente a password, sendo cada Utilizador exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta. Sempre que esta confidencialidade seja afetada por qualquer falha de segurança da responsabilidade do Utilizador este deverá contactar a Marsupio.

3.2. Acesso à Internet.
Condições de utilização
4.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais e de utilização aplicáveis ao Serviço, nomeadamente a não disponibilizar informações falsas ou enganosas.

4.2. Toda a informação fornecida no Avisaa, é baseada na colaboração de várias pessoas e entidades. O Avisaa pretende que o seu serviço seja o mais fiável e fidedigno possível, com informações precisas e atualizadas, embora não possa garantir: que o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas; que as informações recolhidas dispensem confirmação; a qualidade do serviço, informação ou qualquer outro material obtido através do Serviço que qualquer erro existente venha a ser obrigatoriamente corrigido; a utilização ininterrupta do Serviço, incluindo, interrupções, bugs e avarias.

4.3. Se a utilização do Serviço ou outro comportamento do Utilizador ameaçar a capacidade ou viabilidade da sua utilização ou de terceiros do Serviço, a Marsupio terá o direito de proteger o serviço da forma que considere mais adequada, o que poderá incluir a suspensão do acesso ou cancelamento da conta do Utilizador.

4.4. Poderão ser eliminados sem aviso prévio, os pontos marcados que: Contenham acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos; Contenham conteúdos racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença; Incentivem as regras acima, mesmo com recurso ao humor, ao sarcasmo, à referência indireta ou à citação. O Avisaa reserva-se ao direito de suspender a conta de utilizador de quem violar estes critérios de publicação.

Em caso de recorrência de infração das regras de publicação, o Avisaa reserva-se ao direito de suspender a conta de utilizador.
Preço:
A utilização do Serviço é gratuita.
Política de Privacidade
6.1. Dados pessoais: os dados pessoais do Utilizador serão recolhidos e inseridos num ficheiro automatizado para realização de atividades estatísticas e de profiling. O utilizador ao fazer o registo está a consentir que lhe sejam enviadas notificações e divulgação de novas funcionalidades via email.

6.2. Dados recolhidos  Os dados recolhidos no registo do Avisaa são mantidos para efeitos de estatística e profiling, de forma anónima, assim como para comunicações relacionadas com o funcionamento da app. São recolhidos os seguintes dados: Nome, Email, Password e Concelho.

6.3. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados como tal.

6.4. De acordo com o estabelecido na legislação vigente, a Marsupio garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores. A Marsupio não cede a sua base de dados a outras empresas.

6.5. Nos termos legais, a Marsupio adotou medidas para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por terceiros não autorizados. Todavia, chama a atenção para a existência de um risco residual de acesso não autorizado na internet.

6.6. Todos os Utilizadores do Avisaa têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, podendo exercer tais direitos mediante comunicação escrita dirigida para info@avisaa.eu, ou na área pessoal do Avisaa.

6.7. Conservação dos dados: os dados serão conservados para a finalidade descrita, durante 2 anos de inatividade. A partir desse período, o titular será contactado de forma a verificar se pretende manter o seu registo. Caso não pretenda, todos os seus dados serão eliminados.

6.8. Cookies: O Avisaa utiliza cookies para acompanhar as preferências dos visitantes e para poder organizar o website da forma ideal. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu disco rígido. Este procedimento possibilita uma fácil navegação e um elevado conforto para o utilizador do website. Os cookies poderão ser utilizados para identificar o Utilizador no caso de voltar a navegar no site. O Utilizador pode configurar o navegador para bloquear todos os cookies, incluindo cookies associados à aplicação, ou para indicar quando um cookie está a ser instalado. No entanto, é importante não esquecer que muitos serviços poderão não funcionar corretamente se os cookies estiverem desativados.

6.9. A utilização da aplicação no smartphone implica permissões para: Escrita e leitura de dados no disco do telemóvel, necessário para escolha de fotos na galeria; Acesso à internet, necessário para a comunicação com os nossos servidores para a leitura e escrita de informações dos pontos Acesso à câmara, necessário para a inserção de fotos a partir da câmara do dispositivo; Acesso à localização, necessário para leitura de coordenadas na inserção do ponto.
Suspensão e cancelamento da conta do Utilizador
7.1. A suspensão ou cancelamento da conta do Utilizador ou a cessação do Serviço por parte da Marsupio poderá ocorrer em caso de utilização ilegal, utilização que ameace o bom funcionamento do Serviço, ou utilização que desrespeite as disposições legais ou estes Termos e Condições. Perante estes motivos de cancelamento, a Marsupio não é responsável, perante o Utilizador ou terceiros, por quaisquer danos que possam resultar ou derivar de tal cancelamento.

7.2. Através da suspensão ou cancelamento da conta associada ao Serviço, ou a sua cessação por qualquer outra forma, o Utilizador perderá acesso a todas as funcionalidades do Serviço.
Alteração, suspensão ou cessação do Serviço
8.1. A Marsupio reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou eliminar a configuração, opções e funcionalidades do Serviço, assim como suspender o Serviço.

8.2. A Marsupio reserva-se ao direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte dele, a sujeitá-lo a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor acrescido.
Alteração das Condições de Utilização:
A Marsupio pode, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos e Condições. Quaisquer alterações aos Termos e Condições serão comunicadas ao Utilizador através do site oficial do Serviço (www.app.avisaa.eu) ou via email. Caso o Utilizador não concorde com algumas condições não deve utilizar o Serviço.
Lei Aplicável e Jurisdição:
Sem prejuízo da aplicação das normas imperativas, designadamente, em matéria de escolha de lei, estes Termos e Condições e o Serviço são regidos pela lei portuguesa.
Dúvidas e Sugestões  
No caso de dúvidas ou sugestões relativas aos Termos e Condições, poderá contactar a Marsupio através do email info@marsupio.pt